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O Que é o Sistema Fides
Um Sistema de alta tecnologia e eficiência, que permite ao remetente - previamente
identificado e cadastrado - enviar arquivos eletrônicos de qualquer formato a um ou mais destinatários de seu interesse. Cópia de cada arquivo permanecerá num cartório de Títulos e Documentos, onde o remetente e o destinatário poderão obter uma certidão do documento entregue. Todo esse processo tem fé pública.
Este Sistema é de iniciativa do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro e seus afiliados em todo o estado.


Para que serve
O Sistema Fides envia arquivos eletrônicos de qualquer natureza a um ou mais destinatários, oferecendo as seguintes garantias ao remetente:

- Ao abrir o arquivo eletrônico, o destinatário não poderá mais alegar que não o recebeu, pois o Sistema informa a data e a hora da recepção, tanto ao remetente quanto ao cartório de Títulos e Documentos, onde poderá ser obtida a certidão com fé pública deste fato.

- O destinatário não poderá apresentar qualquer outro arquivo diferente daquele recebido por ele, pois o cartório possui o registro do conteúdo enviado. Esta garantia é de fundamental importância, em se tratando de arquivos eletrônicos, já que os arquivos eletrônicos convencionais são fáceis de alterar.

Dentre as principais aplicações, destacam-se todos os atos de ciência ou participação - notificações, avisos, intimações, interpelações, denúncias. Pode ainda servir para remessa de convites ou propostas para concorrências públicas, cartas-convites de variada espécie, renúncia de mandato, comunicado de leilões, exercício de direito de preferência. Equivale dizer-se: a remessa certificada de arquivos eletrônicos presta-se a todo e qualquer tipo de comunicação em que o remetente tenha necessidade de provar a sua entrega ao destinatário em regime de certeza e segurança jurídica com chancela da fé pública.


Como Funciona
O Sistema Fides opera integralmente via Internet, com base no seguinte fluxo de operações:

1) O remetente entra na página inicial deste site e faz o download do Manual de Operação do Remetente que fornece os detalhes para utilização do Sistema;

2) Em seguida, o remetente cadastra-se no Sistema. Esta operação é feita uma única vez;

3) O remetente será contatado pelo IRTDPJ-RJ para assinar contrato e receber sua senha;

4) Uma vez recebida a senha, o remetente faz o login e, seguindo as instruções do Manual, já poderá utilizar o Sistema de Entrega Certificada de Arquivos Eletrônicos, enviando o arquivo eletrônico desejado, juntamente com os dados do destinatário (e-mail, nome, endereço, etc.);

5) A partir daí o remetente passa a aguardar a confirmação da entrega certificada;

6) Do arquivo recebido pelo Sistema será enviada ao destinatário, por e-mail, a informação da existência de um arquivo eletrônico a ele endereçado, além da senha para abri-lo diretamente neste site ou baixá-lo em seu computador;

7) Quando o destinatário abre o arquivo neste site ou baixa-o em seu computador, o Sistema envia imediatamente ao remetente um e-mail comunicando a entrega e um comprovante informando qual o cartório de Títulos e Documentos ficou incumbido do registro;

8) Importante saber que só haverá cobrança de emolumentos e taxas dos arquivos eletrônicos que forem abertos ou baixados no computador do destinatário;

9) O destinatário não precisa ser cadastrado do sistema, mas apenas possuidor de um e-mail;

10) Destaque-se que o Sistema também está habilitado para enviar lotes de arquivos eletrônicos.